1 - AS PARTES

1.1 - Por este Contrato de Uso, a parte da empresa F & F CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 23.141.848/0001-36, com sede na Rua Princesa Isabel, n.º 346, sala 105, na cidade de Dois Vizinhos, estado do Paraná, denominada DESENVOLVEDORA, responsável pelo sistema, em outra parte a empresa , inscrita no CNPJ/CPF sob nº , com endereço na , n.º , na cidade de - , declarada CLIENTE.

2 - O OBJETO

2.1 - O objeto relacionado a este contrato é o sistema pedenoo.delivery e seus agregados, pedenoo.delivery - cliente, pedenoo.delivery - painel, pedenoo.delivery - marketplace.

3 - DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

3.1 - Todos os direitos de propriedade industrial e/ou intelectual sobre os Produtos da DESENVOLVEDORA ficam reservados à F & F Consultoria e Desenvolvimento de Software Ltda. ME, não se comunicando em razão do presente instrumento, que concede mera licença de uso ao CLIENTE, nos moldes e limitações do presente contrato, de modo que o presente instrumento não cede, ou, de qualquer forma transfere, ao CLIENTE, quaisquer direitos de propriedade industrial e intelectual anteriores sobre os Produtos da DESENVOLVEDORA.

4 - DA GARANTIA LEGAL E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

4.1 - A DESENVOLVEDORA informa ser comum e inerente à natureza do software a superveniência de erros e falhas técnicas eventuais, não constituindo tais erros infração de qualquer espécie ao presente Contrato de Uso.
4.2 - A DESENVOLVEDORA não será responsável por falhas decorrentes de uso indevido e irregular do software.
4.3 - A DESENVOLVEDORA não se responsabiliza por atrasos na comunicação pelo CLIENTE de quaisquer erros ou falhas técnicas verificadas no sistema;
4.4 - A DESENVOLVEDORA não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequentes, ou ainda relativos a lucros cessantes, perda de receitas ou de dados, ou insucessos comerciais, incorridos em virtude da utilização do software, e/ou dos resultados produzidos por este, pelo CLIENTE ou por quaisquer terceiros.
4.5 - A DESENVOLVEDORA não se responsabiliza por quaisquer artifícios utilizados pelo CLIENTE visando qualquer prática evasiva ou sonegação fiscal;
4.6 - A DESENVOLVEDORA não garante que os dados do CLIENTE serão imunes a ataques de terceiros que violem as medidas de segurança aplicadas, não sendo a DESENVOLVEDORA responsável por eventuais prejuízos decorrentes dos ataques;
4.7 - O CLIENTE se responsabiliza pelos dados, informações inseridas e configurações realizadas no sistema.
4.8 - A DESENVOLVEDORA se responsabiliza pela realização de BACKUP do banco de dados.

5 - OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

5.1 - Fazer o bom uso do software, sendo vedada a utilização do programa para outros fins não contratados ou em desacordo com a legislação vigente.
5.2 - Pagar, pontualmente, os valores relativos à licença de uso de software e demais serviços contratados, de acordo com a quantia, forma e datas pactuadas com a DESENVOLVEDORA ou REPRESENTANTE COMERCIAL caso exista.
5.3 - Fazer uso do software de acordo com a Lei e bons costumes, bem como de acordo com os limites e condições previstas neste contrato.

6 - OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA DESENVOLVEDORA

6.1 - Fornecer o sistema de acordo com a legislação e o manter sempre atualizado quanto a alterações vigentes.
6.2 - Treinar e prestar suporte ao CLIENTE quando este for atendido diretamente pela DESENVOLVEDORA ou quando necessário ao REPRESENTANTE COMERCIAL responsável pelo suporte técnico ao CLIENTE.
6.3 - A DESENVOLVEDORA garante que a licença de uso do sistema pedenoo.delivery do presente Contrato não infringe direitos autorais, patrimoniais ou quaisquer outros direitos de terceiros e que, está autorizada a proceder a presente licença de uso.